Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal José Priante (MDB/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4168/2001
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Anexo da Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o Anexo da Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422, no Estado do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12699 | Matéria declarada prejudicada. À SSEXP. |
| 05/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2617 | Leitura do Ofício nº 78/2003, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, encaminhando a matéria à Presidência desta Casa, por motivo de prejudicialidade da referida matéria e em virtude de sanção da Lei nº 10.789, que é objeto do referido projeto em alusão. A matéria será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, a fim de ser declarada prejudicada. À SSCLSF. |
| 30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34106-34107 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2003
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Duciomar Costa (encerrado em 02/12/2003 - Redistribuição)
- Indexação:
- INCLUSÃO, (PNV), TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, NOVO REPARTIMENTO, TUCURUÍ, COMETÁ, LIMOEIRO DO AJURU, (PA).
- 17/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 639 de 10/05/04, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento do Projeto (fls. 20).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria declarada prejudicada.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12699
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004.
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado aguardando desobstrução da pauta por medidas provisórias.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 11/03/2004.
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 78/2003, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, encaminhando a matéria à Presidência desta Casa, por motivo de prejudicialidade da referida matéria e em virtude de sanção da Lei nº 10.789, que é objeto do referido projeto em alusão.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2617
- 04/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/12/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, deliberou pela prejudicialidade do projeto, em virtude da sanção da Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003, objeto do projeto em alusão. Anexado minuta de relatório, do Senador Duciomar Costa. Anexado oficio do Presidente da Comissão ao Senhor Presidente do Senado Federal, para as devidas providências cabivéis. À SSCLSF.
- 17/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com parecer favorável à aprovação do projeto, estando em condições de ser incluída em pauta.
- 04/11/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senhor Senador Duciomar Costa relator da matéria.
- 30/10/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 34106-34107
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no Projeto, de fls. nº 10.
Matéria aguardando leitura.
- 29/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:00