Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 19/04/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de 14 de janeiro de 1960 do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 42593 do Paraná, julgado a 29 de setembro de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 650/1947). Ofício nº 30-P (i).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 19/04/1961
- Último estado:
- 19/04/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício de 14 de janeiro de 1960 do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 42593 do Paraná, julgado a 29 de setembro de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 650/1947). Ofício nº 30-P (i).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1960
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURIDICA, LEI ESTADUAL, (PR), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- Observações:
- Madeireira Douat S/A.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/04/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 10 de 19 de abril de 196.
- 11/02/1960
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/02/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30