Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 09/03/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de 20 de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do julgamento do Recurso Extraordinário nº 24843 de Pernambuco, julgado a 10 de janeiro de 1955 (inconstitucionalidade do artigo 2º, letra d do Decreto nº 457 de 22 de janeiro de 1940). Ofício nº 347-P59 (5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 09/03/1961
- Último estado:
- 09/03/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/05/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício de 20 de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do julgamento do Recurso Extraordinário nº 24843 de Pernambuco, julgado a 10 de janeiro de 1955 (inconstitucionalidade do artigo 2º, letra d do Decreto nº 457 de 22 de janeiro de 1940). Ofício nº 347-P59 (5).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURIDICA, DECRETO, (PE), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- Observações:
- Venda de colheitas, Fazenda do Estado de Pernambuco.
- 21/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 6 de 9 de março de 1961.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/05/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31