Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 1961
- Autoria
- Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 26/07/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício 905-P, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autenticada do Recurso Extraordinário 25346 de Minas Gerais, julgado a 14 de janeiro de 1955 (inconstitucional, em parte, a Lei 850/1951).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 26/07/1961
- Último estado:
- 26/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/1961
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício 905-P, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia autenticada do Recurso Extraordinário 25346 de Minas Gerais, julgado a 14 de janeiro de 1955 (inconstitucional, em parte, a Lei 850/1951).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (MG), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 34 de 26/07/1961.
- 23/05/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56