Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1994

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 350/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 386 de 12/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 386 de 12/12/2002
Último estado:
23/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 17:31
Identificação:
Autógrafo - PDS 33/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE.
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Nabor Júnior. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2003 Retificado no DSF Páginas 3033-3034
Leitura do Parecer nº 1.256/2002 (Rel. Senador Nabor Júnior), pela aprovação.
À SSCLSF.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25501
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
10/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24759-24761
Leitura do Parecer nº 1.256/2002 (Rel. Senador Nabor Júnior), pela aprovação.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 365/1992
Origem externa:
MSG 365/1992
Data de Leitura:
29/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nabor Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000386 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 241, 13 12 2002, PAG 00027.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1408/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 386/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 275).
23/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000386 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025531.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00027.
Promulgado em 12/12/2002.
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 273).
12/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 8:11 hs.
11/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25501
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.12.2002.
Discussão, em turno único.
09/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.256/2002 (Rel. Senador Nabor Júnior), pela aprovação.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 3033-3034
Publicado no DSF Páginas 24759-24761
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 272, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
05/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Nabor Júnior.
Parecer
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
25/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1373, de 2002.
Aguardando distribuição.
14/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 204 a 266.
03/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º708/99. Aguardando documentação suplementar solicitada.
06/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á Consultoria para reexame da documentação.
22/11/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR SOLICITADA, PARA O
PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO.
03/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CE,
A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 23 02 PAG 2185.
31/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AO SCP, TENDO EM VISTA TERMINO DO PRAZO NA COMISSÃO,
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
29/08/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM ANALISE DOCUMENTAL E NOTA
TECNICA, CONSTATANDO FALHA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
29/08/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA E ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, NOS TERMOS DO ART. 375,
VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
15/04/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
ENCAMINHADO À ASSESSORIA PARA ESTUDO PRELIMINAR.
08/04/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SELEG, COM DESTINO A SRAP, ESCLARECENDO QUE
ANEXEI AS OBSERVAÇÕES DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, A RESPOSTA
DA PRESIDENCIA DO SENADO E O TEXTO DA RSF 039/92.
06/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS.
DCN2 07 04 PAG 1586.
06/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32