Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1961
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/08/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação 399 de Santa Catarina, julgada a 17 de julho de 1959 (inconstitucionalidade da Lei 380/1958, criação do Município de "Arroio Trinta"). Ofício 30-P (d).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/08/1961
- Último estado:
- 28/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1961
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 05/02/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação 399 de Santa Catarina, julgada a 17 de julho de 1959 (inconstitucionalidade da Lei 380/1958, criação do Município de "Arroio Trinta"). Ofício 30-P (d).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1960
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (SC), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 26/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 44 de 28/08/1961.
- 05/02/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06