Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 1961
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 14/09/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do julgamento do Recurso Extraordinário 21247 do Rio Grande do Sul, julgado a 24 de maio de 1955 (inconstitucionalidade do Decreto Estadual 635 de 11 de dezembro de 1942).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 14/09/1961
- Último estado:
- 17/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/1961
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 27/05/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do julgamento do Recurso Extraordinário 21247 do Rio Grande do Sul, julgado a 24 de maio de 1955 (inconstitucionalidade do Decreto Estadual 635 de 11 de dezembro de 1942).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, NORMAS, LEI ESTADUAL, (RS), INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 27/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, tyransformado na Resolução 47 de 14/09/1961.
- 17/08/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07