Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 1961
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 09/11/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada de julgamento daquele tribunal, de Recurso Extraordinário 34189 do Rio Grande do Sul, julgada a 28 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade da Lei 53 de 1948, da Municipalidade de Santo Angelo). Ofício 813-P (5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 09/11/1961
- Último estado:
- 09/11/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/1961
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 22/09/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada de julgamento daquele tribunal, de Recurso Extraordinário 34189 do Rio Grande do Sul, julgada a 28 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade da Lei 53 de 1948, da Municipalidade de Santo Angelo). Ofício 813-P (5).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTO ANGELO, (RS), INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 12/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 52 de 09/11/1961.
- 17/08/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08