Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 1961
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 12/12/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 201 do Rio Grande do Sul, julgada a 22 de abril de 1955 (inconstitucionalidade dos artigos 33, 35, final e 216, da Constituição do Rio Grande do Sul, por unanimidade de votos, e os artigos 45, VI, 46 XIX e 134, parte final). Ofício 529-P (1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 12/12/1962
- Último estado:
- 12/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/1961
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 17/07/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 201 do Rio Grande do Sul, julgada a 22 de abril de 1955 (inconstitucionalidade dos artigos 33, 35, final e 216, da Constituição do Rio Grande do Sul, por unanimidade de votos, e os artigos 45, VI, 46 XIX e 134, parte final). Ofício 529-P (1).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (PR), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 07/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 42 de 12/12/1962.
- 17/08/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09