Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 1961
- Autoria
- Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 13/12/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Governador do Estado da Bahia, solicitando alteração da Resolução 62 de 1961, que autorizou o Governo do Estado da Bahia a assumir, perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as obrigações e responsabilidades necessárias à efetivação e resgate de um empréstimo até o limite de Cr$ 1.200.000.000,00, de modo a ajustá-lo à nova situação criada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 13/12/1961
- Último estado:
- 13/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 69/1961
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/1961
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Governador do Estado da Bahia, solicitando alteração da Resolução 62 de 1961, que autorizou o Governo do Estado da Bahia a assumir, perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as obrigações e responsabilidades necessárias à efetivação e resgate de um empréstimo até o limite de Cr$ 1.200.000.000,00, de modo a ajustá-lo à nova situação criada.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID).
- 07/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 74 de 13/12/1961.
- 12/12/1961
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17