Mensagem (SF) n° 240, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.519 de 14/07/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.519 de 14/07/1986
Último estado:
14/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 240/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 312/1985
Origem externa:
MSG 505/1985
Data de Leitura:
15/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (ICM), (ISS), MICROEMPRESA.
07/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 433 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 343 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 467 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
14/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007519 DE 1986.
DOU- 15/07/86, PÁG. 10426.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
14/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007519 DE 1986.
DOFC 15 07 PAG 10426.
04/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 201 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 397 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 25510.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 259, DO
SEN GASTÃO MULLER.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 LEITURA PARECER 714 - CR.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
30/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2131.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 20 06 PAG 2025.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 151, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 06 PAG 2025.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 151, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO.
19/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 533 - CCJ, 534 - DF E 535 - CF.
DCN2 20 06 PAG 2001.
19/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
29/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
24/04/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
14/04/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
09/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E QUANTO AO MERITO
OPORTUNO E CONVENIENTE.
10/03/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
22/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
16/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 17 10 PAG 4039.
16/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51