Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 10/08/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Governador do Estado da Bahia solicitando ao Senado Federal, autorização para prestar a garantia necessária à assinatura do contrato de financiamento daquele Estado com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 10/08/1962
- Último estado:
- 10/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/1962
- Autor:
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Data:
- 17/05/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Governador do Estado da Bahia solicitando ao Senado Federal, autorização para prestar a garantia necessária à assinatura do contrato de financiamento daquele Estado com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID).
- Observações:
- Ofício s/nº de 1º de março de 1962.
- 03/09/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 23 de 10 de agosto de 1962 .
- 17/05/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05