Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 15/12/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópias autenticadas dos acórdãos e notas taquigráficas, que declara inconstitucional a Representação nº 416 do Paraná (Lei nº 3 de 18 de fevereiro de 1959, julgada a 11 de julho de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 15/12/1962
- Último estado:
- 15/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/1962
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópias autenticadas dos acórdãos e notas taquigráficas, que declara inconstitucional a Representação nº 416 do Paraná (Lei nº 3 de 18 de fevereiro de 1959, julgada a 11 de julho de 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (PR), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 45 de 15 de dezembro de 1962.
- 02/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15