Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR)

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
01/02/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 14:18

Data
04/11/2003
Tipo
Texto inicial - PLS 451/2003
Local
Observação
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
Data
04/11/2003
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35197-35198
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Data de Leitura:
04/11/2003
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, SAÚDE, ESTRANGEIRO, CARÊNCIA, NECESSIDADE, DIPLOMA, TÍTULO, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, TERRITÓRIO NACIONAL, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, CARÁTER PROVISÓRIO, TEMPO, PERÍODO, LIMITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONTRATO DE TRABALHO, VISTO TEMPORÁRIO, REGISTRO PROVISÓRIO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, REVALIDAÇÃO, (MEC), UNIVERSIDADE DO BRASIL, VISTO PERMANENTE, NATURALIZAÇÃO, (MS), CONSELHO NACIONAL, SAÚDE, MUNICÍPIOS, RELAÇÃO, REAVALIAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, PRAZO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 24/06/2009 - Redistribuição)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 02/02/2007 - Redistribuição)
01/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
12/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 95, de 2009-CAS, de iniciativa do Senador Mão Santa, com a presença dos seguintes convidados: José Caetano Rodrigues, representante do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, Francisco Batista Júnior; Carlos Vital, representante do Presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila; e José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira.
Justificou ausência Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação.
Usam da palavra os Senadores Augusto Botelho, Roberto Cavalcanti, Geraldo Mesquita Júnior, Mão Santa, Papaléo Paes, Mozarildo Cavalcanti, e a Senadora Rosalba Ciarlini, Presidente da CAS.
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 04/11/2009, foi aprovado o Requerimento nº 95, de 2009-CAS, de autoria do Senador Mão Santa, para a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2003. (Anexado fl. 26)
30/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, em 30/10/2009, com Requerimento, a ser deliberado por esta Comissão, para realização de audiência pública com vistas a instruir a matéria.
21/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, em 24.06.2009, para redistribuição.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
12/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
28/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa, nesta data, com requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
14/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encerrado o prazo regimental em 12.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
04/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 06 a 12.11.03
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 35197-35198
Avulso inicial da matéria
04/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.