Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 1963
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 02/07/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr Ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias autenticadas dos acórdãos e notas taquigráficas, que declaram inconstitucional a Representação 428 de Mato Grosso (artigo 2º da Lei 1215 de 6 de fevereiro de 1959 e o Decreto nº 591 de 25 de fevereiro de 1959), julgada a 22 de janeiro de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 02/07/1963
- Último estado:
- 02/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/1963
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 02/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Sr Ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias autenticadas dos acórdãos e notas taquigráficas, que declaram inconstitucional a Representação 428 de Mato Grosso (artigo 2º da Lei 1215 de 6 de fevereiro de 1959 e o Decreto nº 591 de 25 de fevereiro de 1959), julgada a 22 de janeiro de 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1962
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 29/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 15 de 1963.
- 31/05/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08