Mensagem (SF) n° 241, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO DE REESCALONAMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, DO CHMADO 'CLUBE DE PARIS', E DE RETIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1996, REFERENTE A ATA DE ENTENDIMENTOS DE 1994, TAMBEM RELACIONADA COM DIVIDAS DAQUELE PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 241/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/11/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO DE REESCALONAMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO GABÃO, COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, DO CHMADO 'CLUBE DE PARIS', E DE RETIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1996, REFERENTE A ATA DE ENTENDIMENTOS DE 1994, TAMBEM RELACIONADA COM DIVIDAS DAQUELE PAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1135/1996
- Data de Leitura:
- 06/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPUBLICA DO GABÃO, ATA, ENTENDIMENTO, RETIFICAÇÃO, DIVIDA.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL, A CELEBRAR DOIS CONTRATOS DE REESCALONAMENTO DE DEBITOS DA REPUBLICA DO GABÃO, COM BASE NAS ATAS DE ENTENDIMENTOS DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS').
| Matéria |
|---|
| PRS 3/1997 |
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 008 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00003 1997, QUE OFERECE.
DSF 18 01 PAG 2591 A 2593.
- 15/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 21/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, APOS A
JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO PELA SSCLS.
- 21/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 21/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 108, A PAGINA P2 DA TRADUÇÃO QUE
ACOMPANHA A MENSAGEM, REMETIDA PELA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TENDO SIDO ENCAMINHADO PARA
PUBLICAÇÃO OS AVULSOS DA MATERIA.
- 20/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA JUNTADA DE
DOCUMENTOS.
- 11/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 08/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A CAE, COM O ESCLARECIMENTO DE QUE ESTA FALTANDO A
PAGINA P2 DA TRADUÇÃO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM, E QUE JA
FOI FEITO CONTATO COM A CASA CIVIL PARA REMESSA DO
DOCUMENTO COMPLETO.
- 08/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO UM AVULSO COMPLETO DA MSF 113/96, TRANSFORMADA
NA RESOLUÇÃO 36/96, DO SENADO FEDERAL, REFERENTE A
MATERIA, DE FLS. 95.
- 08/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 09 11 PAG 18296.
- 08/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 08/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 95 (NOVENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:05