Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/06/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 350 de Minas Gerais, julgada a 18 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade do artigo 91 parágrafos 2º, 3º e 4º da Constituição Estadual e da Lei 3 de 30 de janeiro de 1951). Ofício nº 771-P (2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/06/1964
- Último estado:
- 26/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 08/09/1959
- Descrição/Ementa
- Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 350 de Minas Gerais, julgada a 18 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade do artigo 91 parágrafos 2º, 3º e 4º da Constituição Estadual e da Lei 3 de 30 de janeiro de 1951). Ofício nº 771-P (2).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (MG).
- 30/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resoluçao 15 de 1964.
- 08/09/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04