Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1968
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 27/11/1970
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 642, do Estado do Rio Grande do Norte, que declarou a incosntitucionalidade da Lei nº 2942 de 2 de outubro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 27/11/1970
- Último estado:
- 14/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/1968
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 21/11/1967
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 642, do Estado do Rio Grande do Norte, que declarou a incosntitucionalidade da Lei nº 2942 de 2 de outubro de 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1967
- Indexação:
- OFICIO, PRESIDENTE, (STF), ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, REPRESENTAÇÃO, CORRELAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (RN),DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIO.
- Observações:
- Encontra-se anexado a este projeto o PRS nº 90 de 1970.
- 01/12/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1970
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 91, de 27 de novembro de 1970.
- 22/11/1967
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:26