Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 860, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2998/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 923 de 27/11/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 923 de 27/11/2003
- Último estado:
- 01/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 860/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39051-39053 | 16:13 - Apreciação da matéria na presente sessão, nos termos do Requerimento nº 1.529/2003, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade. Leitura do Parecer nº 1.803/2003-Plen, em substituição à CRE, favorável. Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 15/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37156-37176 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, terão prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 743/2002
- Data de Leitura:
- 06/11/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, SEDE, CIDADE, CARACAS, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
- Observações:
- (OS PDS 00861 A 00880 2003, FORAM EXCLUÍDOS E RENUMERADOS DE 00919 A 00938 2003, POR NÃO TEREM SIDO LIDOS DE ACORDO COM A ORDEM NUMÉRICA). PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000923 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 232, 28 11 2003, PAG 00001.
- 18/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 10/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2215 de 28/11/03, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 923/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 77).
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2213 de 28/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 191/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 923/2003 (fls. 74 a 75).
Ofício SF nº 2214 de 28/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 923/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 76).
- 01/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000923 DE 2003.
DSF - 28/11/2003 PÁG. 038971.
DOU-E- 28/11/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/11/2003.
- 28/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 72).
- 28/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:13 - Apreciação da matéria na presente sessão, nos termos do Requerimento nº 1.529/2003, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade.
Leitura do Parecer nº 1.803/2003-Plen, em substituição à CRE, favorável.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39051-39053
- 27/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexadas as folhas 67 a 70 do parecer do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF, atendendo Requerimento de urgência.
- 25/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 25/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para relatar.
- 25/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 14/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 14/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado Federal, terão prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 37156-37176
- 07/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, à fl. 65, a legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
- 06/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:30