Requerimento n° 1088, de 2003

Autoria
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, 215 e 216, I e IV do Regimento do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca dos estudos elaborados para estabelecer os critérios que embasaram a PEC 67, de 2003 (reforma da Previdência Social), e de denúncias divulgadas sobre a existência de articulação minuciosa preparada, da qual fazem parte figuras proeminentes do governo, que pretende substituir o atual regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos pelo critério do fundo de pensão, passíveis de escândalos e desvios de recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1088/2003
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
06/11/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, 215 e 216, I e IV do Regimento do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca dos estudos elaborados para estabelecer os critérios que embasaram a PEC 67, de 2003 (reforma da Previdência Social), e de denúncias divulgadas sobre a existência de articulação minuciosa preparada, da qual fazem parte figuras proeminentes do governo, que pretende substituir o atual regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos pelo critério do fundo de pensão, passíveis de escândalos e desvios de recursos.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40229
Anunciado o recebimento do Aviso nº 399/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35647-35649
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESTUDO PRÉVIO, FUNDAMENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
02/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
10/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 399/2003, de 30 de novembro passado, do Ministro da Previdência Social, encaminhando informações em resposta antecipa à matéria.
As informações foram anexadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40229
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anexamos às fls. 10/23, original do Aviso nº 399, de 30/11/ 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhado as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 24/26, cópia do Ofício SF nº 2.258, de 06.12.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
05/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 35647-35649
06/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas, acompanhado de um exemplar do livro "A face oculta da Reforma Previdenciária, de Magno Mello.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:24