Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/06/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópias autenticada do acórdão e notas taquigráficas do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 11189 em que é recorrente Granimar S/A - Mármores e Granitos e recorrida a União Federal, julgou inconstitucional o artigo 6º do Decreto-Lei 1985 de 29 de janeiro de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/06/1964
- Último estado:
- 26/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 15/12/1963
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópias autenticada do acórdão e notas taquigráficas do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 11189 em que é recorrente Granimar S/A - Mármores e Granitos e recorrida a União Federal, julgou inconstitucional o artigo 6º do Decreto-Lei 1985 de 29 de janeiro de 1940.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1963
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE MINAS.
- 29/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 16 de 1964.
- 15/12/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06