Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao acórdão proferido na Representação 97 de 12 de novembro de 1947 (inconstitucionais os artigos 67, parágrafo 1º, 83 nº 2 e 3, e 120, nº 3 da Constituição do Estado do Piauí, e 53 parágrafo 3º, do ato das disposições Constitucionais Tramitorias). Ofício 179-P/25 (4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 05/08/1964
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 07/03/1958
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao acórdão proferido na Representação 97 de 12 de novembro de 1947 (inconstitucionais os artigos 67, parágrafo 1º, 83 nº 2 e 3, e 120, nº 3 da Constituição do Estado do Piauí, e 53 parágrafo 3º, do ato das disposições Constitucionais Tramitorias). Ofício 179-P/25 (4).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (PI), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 25/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 29 de 1964.
- 07/05/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13