Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 05/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo enviando cópia do acórdão referente ao Recurso de Mandado de Segurança 4992, julgado a 23 de dezembro de 1957 (inconstitucional o artigo 2º da Lei nº 2622 de 1955). Ofício 193-P/58 (1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 05/08/1964
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 16/05/1958
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo enviando cópia do acórdão referente ao Recurso de Mandado de Segurança 4992, julgado a 23 de dezembro de 1957 (inconstitucional o artigo 2º da Lei nº 2622 de 1955). Ofício 193-P/58 (1).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1958
- 13/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 30 de 1964.
- 16/05/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14