Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 356 do Paraná, julgada a 4 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade da Lei 2907 de 9 de setembro de 1957). Ofício nº 771-P (4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 28/08/1964
- Último estado:
- 28/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/09/1959
- Descrição/Ementa
- Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 356 do Paraná, julgada a 4 de agosto de 1958 (inconstitucionalidade da Lei 2907 de 9 de setembro de 1957). Ofício nº 771-P (4).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (PR), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 06/03/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 32 de 1964.
- 08/09/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15