Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/10/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada de acórdão da Representação 530 do Estado do Rio Grande do Norte, declarando a invalidade da Lei Estadual 2787 de 10 de maio de 1962, violadora do artigo 7ª da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/10/1964
- Último estado:
- 21/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 04/03/1964
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada de acórdão da Representação 530 do Estado do Rio Grande do Norte, declarando a invalidade da Lei Estadual 2787 de 10 de maio de 1962, violadora do artigo 7ª da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1964
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (RN).
- 25/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 49 de 1964.
- 04/03/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17