Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 1964
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/10/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança 8069 da Paraíba julgado a 26 de abril de 1961 (inconstitucionalidade da Lei 2037 de 11 de abril de 1950, regulamentada pelo Decreto Estadual 1634 de 3 de agosto de 1959).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/10/1964
- Último estado:
- 21/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/1964
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Sr Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança 8069 da Paraíba julgado a 26 de abril de 1961 (inconstitucionalidade da Lei 2037 de 11 de abril de 1950, regulamentada pelo Decreto Estadual 1634 de 3 de agosto de 1959).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (PI).
- 25/01/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 50 de 1964.
- 30/08/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18