Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada de julgamento daquele tribunal da Representação nº 376 de Santa Catarina, julgada a 6 de maio de 1959 (inconstitucionalidade do artigo 36, parágrafo 1º da Constituição Estadual). Ofício nº 837-P (1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/10/1959
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada de julgamento daquele tribunal da Representação nº 376 de Santa Catarina, julgada a 6 de maio de 1959 (inconstitucionalidade do artigo 36, parágrafo 1º da Constituição Estadual). Ofício nº 837-P (1).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1959
- Indexação:
- PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.
- 16/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 5 de 16 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 16 de março de 1965 e no Diário Oficial de 18 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48