Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 11534/49, do Estado do Rio de Janeiro (inconstitucionalidade das Leis do Estado do Rio de Janeiro nº 723 e nº 749 de 1939). Ofício nº 166-P (1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 28/04/1958
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 11534/49, do Estado do Rio de Janeiro (inconstitucionalidade das Leis do Estado do Rio de Janeiro nº 723 e nº 749 de 1939). Ofício nº 166-P (1).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1958
- Indexação:
- Cobrança de imposto de transmissão de propriedade nas escrituras de promessa de compra e venda de bens imóveis.
- 16/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 6 de 16 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 16 de março de 1965 e no Diário Oficial de 18 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49