Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 16697/50 do Distrito Federal (inconstitucionalidade da cobrança nos exercícios de 1947 e 1948 da taxa especial sobre algodão criada pelo Decreto-Lei nº 9108/46). Ofício nº 166-P (2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 28/04/1958
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 16697/50 do Distrito Federal (inconstitucionalidade da cobrança nos exercícios de 1947 e 1948 da taxa especial sobre algodão criada pelo Decreto-Lei nº 9108/46). Ofício nº 166-P (2).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1958
- Indexação:
- Cobrança da taxa especial sobre algodão.
- 16/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 7 de 16 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 16 de março de 1965 e no Diário Oficial de 18 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50