Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente à Representação nº 196 de Santa Catarina, julgada a 13 de setembro de 1954 (inconstitucionalidade da Lei nº 78 de 1935). Ofício nº 411-P/58 (4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 18/08/1958
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente à Representação nº 196 de Santa Catarina, julgada a 13 de setembro de 1954 (inconstitucionalidade da Lei nº 78 de 1935). Ofício nº 411-P/58 (4).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1958
- Indexação:
- Organização Judiciária.
- Observações:
- (Ref. Of/246/57-P).
- 16/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 9 de 16 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 16 de março de 1965 e no Diário Oficial de 18 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52