Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 586 do Estado do Piauí (inconstitucionalidade das Leis nº 2340 e nº 2341 do referido Estado).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 18/11/1964
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão proferido nos autos da Representação nº 586 do Estado do Piauí (inconstitucionalidade das Leis nº 2340 e nº 2341 do referido Estado).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1964
- Indexação:
- Criação e desmembramento de municípios.
- 16/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 10 de 16 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 16 de março de 1964 e no Diário Oficial de 18 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52