Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 229 de Santa Catarina, julgada a 26 de maio de 1955 (inconstitucionalidade da Lei nº 247 de 30 de dezembro de 1948, artigo 13 anexo 2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 09/06/1965
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 229 de Santa Catarina, julgada a 26 de maio de 1955 (inconstitucionalidade da Lei nº 247 de 30 de dezembro de 1948, artigo 13 anexo 2).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1965
- Indexação:
- Desmembramento de município.
- 17/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 16 de 17 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 18 de março de 1965 e no Diário Oficial de 19 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53