Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada de julgamento de Recurso Extraordinário nº 23993 da Paraíba, julgada a 6 de agosto de 1954 (inconstitucional a Lei nº 568 de 10 de outubro de 1951).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/08/1958
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada de julgamento de Recurso Extraordinário nº 23993 da Paraíba, julgada a 6 de agosto de 1954 (inconstitucional a Lei nº 568 de 10 de outubro de 1951).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/1958
- Indexação:
- PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, IGUALDADE.
- Observações:
- (Ref. Of/264/57-P).
- 24/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 19 de 24 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 25 de março e no Diário Oficial de 26 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55