Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança nº 5717 do Estado do Rio de Janeiro, julgado a 3 de setembro de 1958 (incostitucionalidade do artigo 14 da Lei nº 49-A de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 16/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 11/09/1959
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do Recurso de Mandado de Segurança nº 5717 do Estado do Rio de Janeiro, julgado a 3 de setembro de 1958 (incostitucionalidade do artigo 14 da Lei nº 49-A de 1947).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1959
- Indexação:
- PERMANENCIA, IMOVEL.
- 24/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 22 de 24 de março de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 1965 e no Diário Oficial de 26 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57