Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 593 do Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1965
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 593 do Estado de Goiás.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1965
- Indexação:
- Criação e desmembramento de municípios.
- 08/04/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 39 de 8 de abril de 1965. Publicado no Diário do congresso Nacional de 10 de abril de 1965 e no Diário Oficial de 14 de abril de 1965. Republicado no Diário do Congresso Nacional de 20 de abril de 1965 e 23 de abril de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59