Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada de julgamento do Recurso Extraordinário nº 25533, de Pernambuco, julgado em 5 de agosto de 1957 (inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei nº 492 de 30 de agosto de 1957).Ofício nº 837-P(5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/10/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada de julgamento do Recurso Extraordinário nº 25533, de Pernambuco, julgado em 5 de agosto de 1957 (inconstitucionalidade do artigo 34 da Lei nº 492 de 30 de agosto de 1957).Ofício nº 837-P(5).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1959
- Indexação:
- EMOLUMENTO, CUSTEIO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
- 20/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 48 de 20 de maio de 1965 e publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficia de 21 de maio de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01