Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 39933, de Alagoas, julgado a 9 de janeiro de 1961 (inconstitucionalidade do artigo nº 75, do Código Tributário).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 26/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 30/08/1962
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada do Recurso Extraordinário nº 39933, de Alagoas, julgado a 9 de janeiro de 1961 (inconstitucionalidade do artigo nº 75, do Código Tributário).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1962
- Indexação:
- PREFEITURA MUNICIPAL, MAJOR IZIDORO.
- 20/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 50 de 20 de maio de 1965 e publicado no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional de 21 de maio de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03