Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente à Representação nº 130, do Rio Grande do Sul, julgada a 4 de janeiro de 1958 (inconstitucionalidade da Lei nº 534 de 31 de dezembro de 1948, artigos 7,17 e 29). Ofício nº 411-P/52(2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 18/08/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente à Representação nº 130, do Rio Grande do Sul, julgada a 4 de janeiro de 1958 (inconstitucionalidade da Lei nº 534 de 31 de dezembro de 1948, artigos 7,17 e 29). Ofício nº 411-P/52(2).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1958
- Indexação:
- Incorporação, subdivisão e desmembramento de Municípios.
- 20/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 51 de 20 de maio de 1965 e publicado no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional de 21 de maio de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04