Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do acórdão do Recurso Extraordinário nº 19157, de Minas Gerais, julgado a 26 de setembro de 1952 (inconstitucional o decreto nº 1076 de 1944). Ofício nº 209-P(2)-58.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/06/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/05/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópia do acórdão do Recurso Extraordinário nº 19157, de Minas Gerais, julgado a 26 de setembro de 1952 (inconstitucional o decreto nº 1076 de 1944). Ofício nº 209-P(2)-58.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/1958
- Indexação:
- Tributação sobre o açúcar.
- 02/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09