Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1993

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 237/1993
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 143 de 20/06/2002
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE OS POVOS INDIGENAS E TRIBAIS EM PAISES INDEPENDENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 143 de 20/06/2002
Norma relacionada
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004
Último estado:
26/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-16 às 08:01
Identificação:
Autógrafo - PDS 34/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/07/1992
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE OS POVOS INDIGENAS E TRIBAIS EM PAISES INDEPENDENTES.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12508-12517
Discussão encerrada tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Jefferson Peres, Romero Jucá e a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Romeu Tuma autor da Emenda nº 1 - CCJ.
Aprovado o projeto ficando rejeitada a emenda.
À promulgação.
À SSEXP.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25372-25381
Leitura dos Pareceres nºs 1315/2000-CRE, Relator Senador Tião Viana, favorável e 1316/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favoravel com a Emenda nº 1-CCJ.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 367/1991
Origem externa:
MSG 367/1991
Data de Leitura:
29/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, TRADIÇÃO, COSTUMES, GRUPO ETNICO, TRIBO, INDIOS, PROTEÇÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, GRUPO INDIGENA.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000143 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 118, 21 06 2002, PAG 00002.
20/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido
19/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Senadora Heloisa Helena
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
27/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
26/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 709/2002(SF) de 25.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 121/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 143/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 107 a 108).
Ofício nº 710/2002(SF) de 25.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 109).
Ofício nº 711/2002(SF) de 25.06.2002, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 143/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 110).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000143 DE 2002.
DSF - 21/06/2002 PÁG. 012632.
DOU-E- 21/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 20/06/2002.
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 105.
À Subsecretaria de Expediente.
20/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 105 ).
19/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:25 hs.
19/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Jefferson Peres, Romero Jucá e a Sra. Emília Fernandes e o Sr. Romeu Tuma autor da Emenda nº 1 - CCJ.
Aprovado o projeto ficando rejeitada a emenda.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12508-12517
18/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 19.6.2002.
Discussão em turno único.
29/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 19.06.2002 (22d).
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1315/2000-CRE, Relator Senador Tião Viana, favorável e 1316/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favoravel com a Emenda nº 1-CCJ.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 25372-25381
12/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF.
29/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Romeu Tuma para reexame. Informando que a matéria está inclusa na pauta do dia 06/12/2000.
18/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gab. do Senador Romeu Tuma, relator da matéria, para conhecimento do teor das páginas 78,79 e 80 e posterior retorno a esta CCJ para inclusão em pauta.
18/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 80, o Ofício nº 1462/2000, de 18/10/2000, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acusando o recebimento de requerimento de autoria do Senador Senador Tião Viana, bem como encarecendo que a matéria seja submetida ao Plenário da referida Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 78 e 79, requerimento de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
17/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria encontra-se na Secretaria Geral da Mesa, por solicitação desta diretamente ao Senador Romeu Tuma, para leitura de requerimento de inclusão em Ordem do Dia.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Gabinete do Sen. Romeu Tuma, para reexame da matéria.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Romeu Tuma, com voto pela aprovação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida na CCJ em 23.09.99
Matéria aguardando distribuição.
22/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ.
22/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 550/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do RQS nº 335/99, de sua autoria.
O projeto vai à CCJ para reexame, nos termos do Requerimento nº 1.304/95.

À SSCOM.
21/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/09/99. Votação, em turno único, do RQS nº 335/99, de dispensa do reexame do PDL nº 34/93.
10/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 421/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 335//99, por 30 dias, constante do Item 5 da Ordem do Dia.
Á SSCLS.
05/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/8/99, o RQS nº 335/99,
de dispensa do reexame pela CCJ da matéria.
01/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 10/8/99, o Requerimento nº 335, de 1999, do Senador Romero Jucá, solicitando a dispensa do reexame pela CCJ da matéria, tendo em vista haver o reexame pela CRE atendido à finalidade objetivada no referido requerimento.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 355, de 1999.
17/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Requerimento nº 335, de 1999, do Sr. Romero Jucá, solicitando a dispensa do reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado através do Requerimento nº 1.304, de 1995, tendo em vista haver o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional atendido à finalidade objetivada no referido requerimento e pelas razões expostas no pronunciamento de Sua Senhoria, em 15 do corrente
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
17/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento.
15/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 287/99, após usarem da palavra os Srs. Tião Viana; Romero Jucá e a Sra. Marina Silva.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
14/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.6.99. Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 1999, do Senador Romeu Tuma, de audiência da CAS.
28/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 287, de 1999.
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 287/99, do Sr. Romeu Tuma, solicitando que a matéria seja, também, ouvida pela CAS, além da Comissão constante do despacho inicial.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO.
27/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
27/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS para atender requerimento de audiencia da CAS.
26/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP.
26/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 49 A 58 O PARECER DO SR.SENADOR TIÃO VIANA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. COM VOTOS DE ABSTENÇÃO DOS SENHORES SENADORES LÚDIO COELHO E MOZARILDO CAVALCANTI.
26/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
, VISTAS CONCEDIDA AO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI.
11/05/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CONCEDIDO VISTAS AO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI.
22/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TIÃO VIANA.
16/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
NESTA DATA A PEDIDO DO RELATOR, O PROJETO FOI RETIRADO
DE PAUTA.
16/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
02/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
02/12/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELA SEN BENEDITA DA SILVA, COM VOTO EM
SEPARADO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/04/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, CONTRARIO; SENDO CONCEDIDA
VISTA A SEN BENEDITA DA SILVA.
18/10/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
04/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 10 PAG 0212.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1304, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA A FIM DE
QUE SEJA REEXAMINADA PELAS CRE E CCJ, TENDO USADO DA
PALAVRA O SEN ROMERO JUCA.
04/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1995.
26/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 603 - CRE E 604 - CCJ.
DCN2 27 09 PAG 16748 A 16750.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL. (FLS.49 A 52).
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, SEN ROMERO JUCA, PARA REEXAME.
09/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME DA MATERIA.
23/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
29/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUINIÃO DA COMISSÃO.
17/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
13/05/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PARECER
DA CRE.
11/05/1994
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN JARBAS PASSARINHO, FAVORAVEL AO PROJETO E O
ENVIO DO MESMO A CCJ.
18/10/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/09/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JARBAS PASSARINHO.
28/09/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
23/09/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
03/09/1993
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 27 08 PAG 8128.
01/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18