Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 208 de São Paulo, julgada a 17 de maio de 1957 (inconstitucionais as alíneas b e c do artigo 37 da Constituição do Estado).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 13/04/1959
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica referente ao julgamento da Representação nº 208 de São Paulo, julgada a 17 de maio de 1957 (inconstitucionais as alíneas b e c do artigo 37 da Constituição do Estado).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1959
- Indexação:
- Ilegibilidade para Governador.
- 12/07/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 70 de 12 de julho de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 13 de julho de 1965 e no Diário Oficial de 15 de julho de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20