Mensagem (SF) n° 244, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 139 de 27/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 734.671.283,31 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 139 de 27/04/1983
- Último estado:
- 27/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 244/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 734.671.283,31 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 18/1983
- Origem externa:
- MSG 473/1982
- Data de Leitura:
- 22/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MARINGA, (PR), BANCO ESTADUAL, (BNH), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR) A ELEVAR EM CRZ 734.671.283,31 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 10/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 157 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 156 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 27/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000139/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 83).
- 27/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 288 A PREF DE MARINGA (PR)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 151 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000139/83.
DOFC 02 05 PAG 7065.
DCN2 29 04 PAG 1339.
- 27/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1323.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 640, DO SEN ENEAS FARIA
SOLICITANDO DESPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 247 - CR.
- 27/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 04 PAG 1180.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 192 - CE, 193 - CCJ E 194 - CM.
DCN2 16 04 PAG 1089.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/04/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 07/04/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 06/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE.
- 16/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 10/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 04/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 23/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 24 11 PAG 4185.
- 23/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10