Projeto de Resolução do Senado n° 90, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada do julgamento daquele Tribunla de Recurso Extraordinário nº 17422 de Minas Gerais, julgado a 18 de maio de 1953 (inconstitucionalidade do imposto de exploração agrícola e industrial).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 90/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 01/10/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópia autenticada do julgamento daquele Tribunla de Recurso Extraordinário nº 17422 de Minas Gerais, julgado a 18 de maio de 1953 (inconstitucionalidade do imposto de exploração agrícola e industrial).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1959
- Indexação:
- Taxa federal destinada à defesa de produção do açúcar.
- 04/11/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37