Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica de julgamento de Recurso Extraordinário nº 18116 de Minas Gerais, julgado a 23 de junho de 1954 (inconstitucionalidade dos desconto da taxa de previdência sobre os vencimentos de magistrados).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 91/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 04/06/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autêntica de julgamento de Recurso Extraordinário nº 18116 de Minas Gerais, julgado a 23 de junho de 1954 (inconstitucionalidade dos desconto da taxa de previdência sobre os vencimentos de magistrados).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1958
- 27/10/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 101 de 27 de outubro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 27 de outubro de 1965 e republicado em 30 de outubro de 1965. Publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38