Projeto de Lei do Senado n° 464, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 2º do artigo 18 e o artigo 122 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, restabelecendo as regras originalmente asseguradas aos aposentados que permanecem ou retornam à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 464/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do artigo 18 e o artigo 122 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências, restabelecendo as regras originalmente asseguradas aos aposentados que permanecem ou retornam à atividade sujeita ao Regime Geral da Previdência Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/11/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 04/06/2004
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Aelton Freitas, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 21/11/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com uma emenda, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 14/07/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 22/08/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado Processo Ouvidoria n° 417201401019, do Senado Federal ( Fls. 66 a 68 ). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 5 | Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012. A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014. |
| 21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 140 | O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto. Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 38 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim: - nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais; -nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais; Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96357 | Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. |
| 28/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40358 | Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013. O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35729 | Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 06/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 23819 | Aprovado o Requerimento nº 482, de 2012. Os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. |
| 25/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21215 | Leitura do Requerimento nº 482, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos: PLS nº 188, de 2011; PLS nº 56, de 2009; PLS nº 214, de 2007 e PLS nº 464, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5790-5801 | Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 08/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19551 | (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 442, de 2006, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. À CAE e posteriormente à CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 19/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12213 | Leitura do Requerimento nº 442 , de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos. À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36939-36941 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Em virtude de requerimento de audiência de outra comissão)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 05/06/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 482, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 07/02/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/06/2012 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (encerrado em 27/06/2013 - Audiência de outra Comissão)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 13/10/2005 - Redistribuição)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 08/06/2006 - Redistribuição)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADO, PERMANENCIA, RETORNO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, AUXILIO ACIDENTE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, FACULTATIVIDADE, ACIDENTE DO TRABALHO, INVALIDEZ, OPÇÃO, ESCOLHA, TRANSFORMAÇÃO, MORTE, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, TRABALHO.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
- 14/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Desanexado o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 2011, que tramitava em conjunto.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012.
A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 5
- 28/04/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 542, 561 e 188, de 2011; e 77, de 2012, continuam tramitando em conjunto.
Os Requerimentos nºs 1.472, de 2013; 1.000 e 1.001, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 140
- 11/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2014, os seguintes Requerimentos:
- nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011;
- nº 1000, de 2014, do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260 e 413, de 2008; 56, de 2009; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012;
- nº 1001, de 2014,do Senador Paulo Paim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 413, de 2008, do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 260, de 2008; 56, de 2009; 91, de 2010; 188, 542, 561, de 2011; e 77, de 2012.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos, ambos de autoria do Senador Paulo Paim:
- nº 1000, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 91/2010, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 413/2008, PLS 56/2009, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
-nº 1001, de 2014, que requer o desapensamento do PLS 413/2008, que tramita em conjunto com o PLC 25/2004, PLS 464/2003, PLS 214/2007, PLS 260/2008, PLS 56/2009, PLS 91/2010, PLS 188/2011, PLS 542/2001, PLS 561/2011 e PLS 77/2012, por tratar de matéria diversa das demais;
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 38
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.
- 02/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.472, de 2013, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, sejam desapensados dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010; e 188, de 2011.
- 22/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Processo Ouvidoria n° 417201401019, do Senado Federal ( Fls. 66 a 68 ).
- Documento Não categorizado
- 22/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.472, de 2013, de desapensamento.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1472, de 2013, de autoria do Senador Acyr Gurgacz, que solicita, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 260 e 413, de 2008; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado; e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 96357
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Acir Gurgacz, que solicita tramitação autônoma do PLC nº 25/2004 e dos PLS nºs 413/2008, 260/2011, 542/2011 e 561/2011.
- 04/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, constante do OF. SF 2150/2013, de encaminhamento do processado à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 25/2004, PLS nº 413/2008, PLS nº 260/2008, PLS nº 542/2011, PLS nº 561/2011 e PLS nº 77/2012, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 17/18).
À Secretaria Geral da Mesa - SGM.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012)
************* Retificado em 05/12/2013*************
Onde se lê (fls. 17/18), leia-se (fl. 64).
- 09/07/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 56/2009; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).
- 28/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLC nº 25/2004; PLS nº 464/2003; PLS nº 214/2007; PLS nº 260 e 413/2008; PLS nº 56/2009; PLS nº 91/2010; PLS nº 188, 542 e 561/2011; PLS nº 77/2012).
- 27/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 597, de 2013.
O s Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 561, de 2011; e 77, de 2012, perdem o caráter terminativo.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 464, de 2003 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 214, 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assusntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 40358
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
- 14/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 597, de 2013, de tramitação conjunta.
- 11/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 597, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2003 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011), com o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561 de 2011; e 77, de 2012, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35729
- 06/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h26.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003 (já apensado aos de nºs 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011); 260 e 413, de 2008; 91, de 2010; 542 e 561, de 2011; e 77, de 2012.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 03/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, em virtude do OF. SF/1266/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2003, que tramita em conjunto com os PLS nºs 214 de 2007, 56 de 2009 e 188 de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 25 de 2004 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 260 de 2008, 413 de 2008, 91 de 2010, 542 de 2011, 561 de 2011 e 77 de 2012.
Anexado, à fl. 59, o referido ofício.
Anexada, à fl. 60, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 464 de 2003, 214 de 2007, 56 de 2009 e 188 de 2011).
- 25/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, por solicitação desta Secretaria.
Em razão de tramitar em conjunto com o PLS nº 188/2011, anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do ofício nº 34/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina contendo manifestação acerca da referida Matéria, bem como resposta da Secretaria Geral da Mesa ao referido ofício (fls. 55-58).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 464 de 2003, 214 de 2007, 56 de 2009 e 188 de 2011).
- 26/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 464 de 2003, 214 de 2007, 56 de 2009 e 188 de 2011).
- 06/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 464 de 2003, 214 de 2007, 56 de 2009 e 188 de 2011).
- 05/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 482, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; e 188, de 2011, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 23819
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 482, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos: PLS nº 188, de 2011; PLS nº 56, de 2009; PLS nº 214, de 2007 e PLS nº 464, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21215
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
- 24/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/1007/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 de 2011, 56 de 2009, 214 de 2007 e 464 de 2003.
Anexado, à fl. 52, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 53, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
- 03/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5790-5801
- 25/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 14/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 21/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da Matéria.
- 08/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 07/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 442, de 2006, a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE e posteriormente à CAS, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19551
- 07/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 442, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 442 , de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12213
- 18/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação contida no OF.SF 512/06, para leitura de Requerimento de audiência preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, nesta data.
Matéria pronta para a pauta.
- 16/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reu8nida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame.
Ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia.
- 09/03/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/03/2006, a matéria foi adiada.
- 21/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21.02.2006, a Matéria foi Adiada.
- 21/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com uma emenda, que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria, art. 89, inciso III, RISF.
- 04/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aelton Freitas, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 12/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Aelton Freitas para relatar a presente matéria.
- 25/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 21.11.03, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 17/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 17 a 21.11.03.
- 14/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Comissão.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 36939-36941
- Avulso inicial da matéria
- 13/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26