Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 760/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 18/08/1999
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DOS DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CLEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 18/08/1999
- Norma relacionada
- Decreto nº 3.207 de 13/10/1999
- Último estado:
- 15/09/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1998
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE EMPREGO POR PARTE DOS DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CLEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TCHECA, EM PRAGA, EM 13 DE JUNHO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 82/1998
- Origem externa:
- MSG 82/1998
- Data de Leitura:
- 19/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, PESSOAL, CORPO DIPLOMATICO, DIPLOMATA, CONSULADO, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA TCHECA.
- 31/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 25/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino do Arquivo.
- 25/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 08/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Arquivar.
- 15/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000059 DE 1999.
DOU-19/09/1999, PÁG.00001.
DSF-19/09/1999, PÁG. 20621.
- 15/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Ofício SF nº 710 de 19/8/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando
MSF nº 152 ao Presidente da República, participando promulgação do Decreto Legislativo nº 59/99.
Ofício SF nº 711 de 19/9/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo
promulgado da Resolução.
Ofício SF nº 712 de 19/9/99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando autógrafo
promulgado da Resolução.
- 18/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.25/26.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 18/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 17/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 519/99-CDIR, relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 441/99, do Sr. João Alberto Souza.
A promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/08/99.
Discussão, em turno único.
- 01/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 17.8.99.
- 16/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 383/1999 - CRE, favoravel.
À SSCLS.
- 10/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CRE.
- 10/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 08/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- AO SACP
- 08/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS 19 A 21 DO PARECER DO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
- 28/04/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 07/04/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOÃO ALBERTO PARA RELATAR.
- 25/03/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Situação:
- RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 16/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 17 03 PAG 5498 A 5502.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 18 03 PAG 5795.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSCO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:14