Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acórdão referente ao Recurso de Mandado de Segurança nº 2683 de São Paulo, julgado a 2 de outubro de 1957 (inconstitucional o artigo 1º da Lei Paulista nº 2019).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 98/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 15/05/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acórdão referente ao Recurso de Mandado de Segurança nº 2683 de São Paulo, julgado a 2 de outubro de 1957 (inconstitucional o artigo 1º da Lei Paulista nº 2019).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1959
- Indexação:
- Aposentadoria, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MULHER.
- 18/11/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 106 de 18 de novembro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 19 de novembro de 1965 e no Diário Oficial de 22 de novembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40