Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 574 do Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 100/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 19/04/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão, proferido nos autos da Representação nº 574 do Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1965
- Indexação:
- Inconstitucionalidade da Lei nº 2928 de 18 de setembro de 1963, desmembramento de município.
- 18/11/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 107 de 18 de novembro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 19 de novembro de 1965 e no Diário Oficial de 22 de novembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41