Projeto de Resolução do Senado n° 107, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 573 do Estado de Alagoas (inconstitucionalidade da Lei nº 2471 de 21 de agosto de 1962, do Estado de Alagoas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 107/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 28/10/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autêntica extraída dos autos da Representação nº 573 do Estado de Alagoas (inconstitucionalidade da Lei nº 2471 de 21 de agosto de 1962, do Estado de Alagoas).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1965
- Indexação:
- Criação e desmembramento de município.
- 30/11/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 113 de 30 de novembro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 1º de dezembro de 1965 e no Diário Oficial de 3 de dezembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43