Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1965
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando retificação de ementa do acórdão do Recurso Extraordinário nº 36298 do Estado de Minas Gerais, julgado em 16 de junho de 1961 (inconstitucionalidade da Lei nº 760, artigo 20, taxa de recuperação econômica).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 116/1965
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 18/11/1965
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando retificação de ementa do acórdão do Recurso Extraordinário nº 36298 do Estado de Minas Gerais, julgado em 16 de junho de 1961 (inconstitucionalidade da Lei nº 760, artigo 20, taxa de recuperação econômica).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1965
- 08/12/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 122 de 8 de dezembro de 1965. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 9 de dezembro de 1965 e no Diário Oficial de 13 de dezembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46